Organizações da sociedade civil que atuam na área ambiental e no apoio à produção rural sustentável já podem apresentar propostas para executar projetos voltados à recuperação de áreas degradadas no Acre. O governo do Estado, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), publicou nesta segunda-feira, 9, no Diário Oficial do Estado (DOE), o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, que integra as ações do Programa Global REDD for Early Movers – REM Acre Fase II.
A iniciativa busca fortalecer estratégias de adaptação e enfrentamento aos extremos climáticos no estado, promovendo ações voltadas à recuperação de áreas alteradas e ao incentivo de sistemas produtivos sustentáveis em territórios da produção familiar. A seleção permitirá a celebração de Termos de Colaboração entre o IMC e organizações da sociedade civil, que poderão executar projetos com recursos do programa internacional.
De acordo com o edital, os projetos devem priorizar iniciativas que contribuam para redução do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa, aliando recuperação ambiental e geração de renda para produtores familiares. Entre as ações previstas estão a implantação de sistemas agroflorestais, mecanização para recuperação de áreas degradadas, aquisição de mudas para cultivos perenes e investimentos em infraestrutura hídrica, como construção de açudes, abertura de poços e instalação de sistemas de irrigação.
A presidente do IMC, Jaksilande Araújo, destacou que o chamamento amplia o alcance das políticas públicas de clima e floresta no Acre ao fortalecer parcerias com organizações que já atuam diretamente nos territórios.
“Este edital representa um passo importante para ampliar as ações do governo e do Programa REM Acre Fase II junto às comunidades e produtores familiares. Ao apoiar projetos de recuperação de áreas degradadas e transição para sistemas produtivos sustentáveis, estamos investindo na adaptação às mudanças climáticas e na valorização da floresta em pé”, afirmou.
O edital está alinhado ao subprograma Territórios da Produção Familiar Sustentável, que busca fortalecer cadeias produtivas de base florestal e agroflorestal, estimular práticas de baixa emissão de carbono e apoiar a gestão sustentável do território.
Segundo a chefe de Regulação do IMC, Andreia Reis, que coordenou o grupo de trabalho técnico, o processo também reforça a governança ambiental e a transparência na aplicação dos recursos climáticos.
“A parceria com organizações da sociedade civil permite que as ações cheguem com mais eficiência às comunidades e propriedades rurais. O chamamento garante critérios técnicos e transparentes para selecionar projetos que realmente contribuam para recuperar áreas degradadas e fortalecer a produção sustentável”, destacou.
A execução das iniciativas contará ainda com o apoio técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Acre (Emater), que atuará no acompanhamento das ações nos territórios e no suporte à implementação de práticas agroecológicas e planos de recuperação ambiental.
As organizações interessadas têm 30 dias para apresentar propostas, contados a partir da data de publicação do edital no Diário Oficial, com possibilidade de prorrogação por mais 15 dias. O período de inscrição segue até 6 de abril de 2026.
O resultado preliminar está previsto para ser divulgado entre 23 e 27 de abril, enquanto o resultado final e a homologação devem ocorrer no início de maio.
A expectativa é que os projetos selecionados fortaleçam a recuperação ambiental em áreas produtivas, promovendo sistemas agroflorestais, melhoria do acesso à água e práticas agrícolas sustentáveis, contribuindo para a resiliência climática e o desenvolvimento sustentável do Acre.
