Estudantes matriculados na rede estadual de ensino do Acre poderão receber um benefício financeiro destinado à compra de materiais escolares. A medida está prevista na Lei Estadual nº 4.777 de 2026, publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com a nova legislação, o auxílio fará parte do Programa Cartão Material Escolar, que deverá atender mais de 140 mil alunos dos ensinos fundamental e médio da rede pública estadual. O benefício será disponibilizado por meio de um cartão bancário com função débito, entregue aos responsáveis pelos estudantes que estejam com matrícula ativa.
A previsão é que o valor seja depositado uma vez por ano, preferencialmente durante o primeiro bimestre do período letivo. Apesar da publicação da lei, a Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE-AC) informou que a entrega do material escolar por meio do programa deve ocorrer apenas a partir de 2027.
Segundo estimativas do governo estadual, cerca de 142 mil estudantes poderão ser contemplados pela iniciativa. No entanto, o valor que cada aluno receberá ainda não foi definido na lei e deverá ser estabelecido posteriormente durante a regulamentação do programa.
Uso do benefício terá fiscalização
O recurso deverá ser utilizado exclusivamente para a compra de materiais escolares, e haverá regras rígidas para garantir o uso correto do benefício. Caso seja identificado uso indevido, os responsáveis poderão responder legalmente.
O governo também prevê mecanismos de controle, como bloqueio do cartão para compras não autorizadas, embora essas medidas ainda dependam de regulamentação.
Além disso, os estabelecimentos comerciais participantes do programa também serão fiscalizados. Lojas que permitirem a compra de produtos que não sejam materiais escolares poderão ser suspensas do programa, além de estarem sujeitas a sanções civis e criminais em casos de fraude.
A implementação do programa depende ainda da licitação para escolha da empresa responsável pela gestão dos cartões, bem como da definição do cronograma de distribuição e depósitos do benefício.
