O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira (17) que o governo federal poderá adotar medidas para acelerar a tramitação da proposta que prevê o fim da jornada de trabalho 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um.
Segundo Boulos, caso o Congresso Nacional demore para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá enviar um novo projeto com regime de urgência constitucional.
Na prática, esse mecanismo obriga o Legislativo a analisar a proposta em até 45 dias. Caso o prazo não seja cumprido, a pauta da Casa fica travada até que o texto seja votado.
De acordo com o ministro, a proposta do governo deve incluir três pontos principais: o fim da escala 6×1, a adoção de um modelo máximo de 5×2 (cinco dias de trabalho por dois de descanso) e a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
Atualmente, a PEC está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Paulo Azi. Nessa etapa, é avaliada apenas a admissibilidade do texto.
Caso seja aprovada, a proposta seguirá para uma comissão especial, onde será discutido o mérito. Em seguida, precisará ser votada no plenário da Câmara, onde são necessários ao menos 308 votos favoráveis, em dois turnos, para que o texto avance ao Senado.
A mudança na jornada de trabalho é considerada uma das prioridades do governo e tem gerado debate entre parlamentares, trabalhadores e setores produtivos.
