Milhares de micro e pequenas empresas em todo o país enfrentam o último dia do prazo limite, nesta segunda-feira (31), para regularizar pendências fiscais, tributárias e cadastrais junto à Receita Federal e evitar a exclusão do regime do Simples Nacional. O alerta vale para empreendedores que possuem débitos nas esferas federal, estadual ou municipal e que receberam termos eletrônicos de exclusão do sistema simplificado de arrecadação.
A regularização dentro do prazo estipulado é fundamental para que os negócios não perquem os benefícios tributários e a simplificação burocrática oferecida pelo modelo. Entre os procedimentos permitidos para reverter a situação estão o pagamento à vista de débitos em aberto, a formalização de pedidos de parcelamento ou a compensação de valores, além da correção de eventuais inconsistências cadastrais apontadas pelos órgãos fiscalizadores.
Especialistas contábeis alertam que a perda do enquadramento no Simples Nacional acarreta um aumento expressivo na carga tributária das empresas, além de elevar significativamente a complexidade das obrigações acessórias mensais. Essa mudança repentina no regime de tributação pode comprometer o fluxo de caixa de pequenos negócios, justamente em um cenário econômico de ajuste nas projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Os empresários que ainda possuem dúvidas sobre eventuais pendências devem consultar imediatamente o portal do Simples Nacional ou o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal com certificado digital ou conta gov.br. A recomendação das entidades de classe é buscar suporte contábil urgente para finalizar os trâmites burocráticos antes do fechamento dos sistemas, garantindo a permanência no regime ao longo do próximo exercício fiscal.
